ARE 1.509.914/GO

Dispositivo

Por não ter se desvencilhado do ônus de fundamentar necessária e suficientemente a repercussão geral da matéria em debate, com fulcro no art. 102, § 3º, da Constituição Federal e no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 169 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 356 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.509.914 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 6090 · 28/06/2023
• STF ARE 1406917 · 06/03/2023
• STF ARE 1412528 · 17/02/2023
• STF ARE 1069978 · 05/04/2018
• STF RE 762114 · 16/06/2017
• STF ARE 858726 · 17/03/2015
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF ADI 3599 · 14/09/2007
• STF ADI 2343 · 13/06/2003
• STF ADI 2339 · 01/06/2001
• STF ADI 1585 · 03/04/1998
• STF ADI 1292 · 15/09/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator