ARE 701.246 AgR-ED/RS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração constituem recurso hábil para sanar omissão, contradição ou obscuridade existentes na decisão embargada, o que não ocorre no presente caso. Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivo

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Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citada por 20 decisões

Decisões da base.

• STF ACO 3191 · 12/02/2021
• STF ACO 3339 · 10/12/2020
• STF RE 953073 · 28/05/2018
• STF AO 2016 · 06/04/2018
• STF ARE 922744 · 31/10/2017
• STF ARE 857532 · 05/05/2017
• STF MS 34498 · 13/03/2017
• STF AR 2511 · 14/02/2017
• STF ARE 960028 · 24/11/2016
• STF AR 2433 · 18/11/2016
• STF AR 2511 · 17/11/2016
• STF ARE 860742 · 14/09/2016
• STF ARE 681735 · 03/06/2016
• STF ARE 864668 · 02/05/2016
• STF ARE 842157 · 05/02/2016
• STF ARE 860500 · 15/12/2015
• STF ARE 752371 · 20/10/2015
• STF ARE 844546 · 24/09/2015
• STF ARE 784404 · 01/07/2015
• STF ARE 718931 · 02/06/2014

Precedentes citados

• STF ARE 642182 · 01/02/2013
• STF AI 655182 · 13/12/2012
• STF AI 829312 · 10/12/2012
• STF RE 695902 · 21/11/2012
• STF ARE 696893 · 09/11/2012
• STF ARE 656666 · 19/10/2012
• STF RE 594515 · 18/09/2012
• STF RE 470958 · 11/05/2009
• STF AI 477857 · 29/08/2008

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• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema