Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Entretanto, para que o condenado possa vir a cumprir a pena próximo ao seu domicílio é necessária a prévia consulta ao Juízo das execuções do local, o que não ocorreu na espécie. […] À vista do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Execuções das Penas e Medidas alternativas do Distrito Federal – DF, ora suscitado.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.