Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 958 do STF (julgamento de 07/11/2019)
Processo citado no Informativo nº 842 do STF (julgamento de 05/10/2016)
O Pleno, por maioria, no dia 5 de outubro de 2016, indeferiu a medida acauteladora postulada na peça primeira desta ação declaratória e na de nº 43.
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O STF ADC 44 é citado por 924 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa