Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 986 DO STJ. DEMANDA QUE NÃO SE LIMITA A QUESTIONAR A INCLUSÃO DA TUST E DA TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. PROCESSO QUE DEVE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO RELACIONADAS COM O REFERIDO TEMA, A EXEMPLO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE. princípios da eficiência, da celeridade e da duração razoável do processo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.