Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias: (i) demonstre, fundamentadamente, juntando os documentos que façam prova de suas alegações, as razões pelas quais pugna pela gratuidade de justiça, a fim de que seja efetivada nova deliberação sobre a respeito; (ii) caso desista do pedido de gratuidade, recolha custas e depósito inicial devidos, na forma da lei, trazendo aos autos a respectiva comprovação; (iii) desde logo, diante da possível inépcia da petição inicial, nos termos acima expostos, manifeste-se sobre o ponto em questão, em atenção ao art. 10 do CPC, inclusive emendando a petição inicial, se assim entender. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Já na hipótese de decorrer o prazo sem resposta, venham os autos para extinção do feito sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2023. Ministro OG FERNANDES Documento eletrônico VDA37067679 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 31/05/2023 20:12:35 Código de Controle do Documento: 792c3292-bfd1-4978-acc1-6219d17da201 Relator Documento eletrônico VDA37067679 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 31/05/2023 20:12:35 Código de Controle do Documento: 792c3292-bfd1-4978-acc1-6219d17da201
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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