ARE 1.135.514 AgR-ED-segundos-EDv/ES

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento aos embargos de divergência (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 55 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 283 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 287 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.135.514 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 176357 · 13/02/2020
• STF RHC 167907 · 03/02/2020
• STF RE 1094148 · 14/06/2019
• STF ARE 969196 · 11/03/2019
• STF ARE 914715 · 01/02/2019
• STF AI 594380 · 07/12/2018
• STF RE 922472 · 13/08/2018
• STF ARE 937923 · 06/11/2017
• STF RHC 118660 · 27/02/2014
• STF HC 118043 · 04/06/2013
• STF AI 388823 · 30/04/2004
• STF HC 68740 · 12/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema