Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE - CABIMENTO - INEFICIÊNCIA REITERADA E NÃO SOLUCIONADA – RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES MANTIDAS – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO AFASTADA – SERVIÇO ESSENCIAL – FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR – PERDA DO TEMPO ÚTIL E TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR – INDENIZAÇÃO DEVIDA – FIXAÇÃO EM R$ 6.000,00 – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DESAFETAÇÃO DO TEMA 954 DO STJ – HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM TELEFONIA FIXA – RECURSO PROVIDO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DESAFETAÇÃO DO TEMA 954 DO STJ – HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM TELEFONIA FIXA – RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcos Blank Gonçalves
Composição: Marcos Blank Gonçalves (presidente); Claudia Marina Maimone Spagnuolo; Luiz Fernando Parreira Milena; Maria Domitila Prado Manssur; Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini (suplente); Paula Maria Castro Ribeiro Bressan (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Marcos Blank Goncalves
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.