RHC 271.781/SC

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Citações

• art. 155 do CP
• art. 311 do CP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 1º da Lei 9.613/1988

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 271.781 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 1071962 · 31/03/2026
• STF HC 140305 · 25/04/2018
• STF HC 140512 · 30/05/2017
• STF HC 141170 · 19/05/2017
• STF HC 137131 · 17/05/2017
• STF RHC 138369 · 01/03/2017
• STF HC 132543 · 06/09/2016
• STF HC 126573 · 23/11/2015
• STF HC 106991 · 17/05/2011
• STF HC 99454 · 01/02/2011
• STF HC 95024 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema