Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – GAZE ESQUECIDA NO CORPO DO PACIENTE APÓS O PARTO – AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO – ERRO MÉDICO CONFIGURADO – CONDUTA OMISSIVA – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM GRAU DE APELAÇÃO – EFEITOS EX NUNC – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. 1. Erro médico configurado, ante a ausência de esclarecimento quanto ao procedimento adotado, o que configura atuação negligente da equipe médica. 2. A natureza da prestação de serviços de saúde exige que as informações fornecidas aos pacientes sejam claras, ostensivas e exercidas com zelo, e registradas de forma que, caso seja necessário revisitá-las, haja essa possibilidade. Dano moral configurado. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o requerimento e a concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição. Entretanto, a decisão que concede tais benefícios possui efeitos ex nunc e, portanto, não retroage para alcançar os ônus sucumbenciais fixados na instâncias anteriores. Recursos não providos.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos
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5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Vilson Bertelli
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.