EREsp 1.855.102/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 266-C, do RISTJ, nego provimento aos embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56891394 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2026 23:40:02 Publicação no DJEN/CNJ de 03/06/2026. Código de Controle do Documento: 29c4bfbb-aeb0-4c9a-9594-95c0ae873519

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1874788 · 10/03/2023
• STJ AREsp 1677575 · 04/03/2021
• STJ AREsp 1389200 · 21/11/2018

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• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
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