Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPOSTAMENTE PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA EM 6% AO ANO. COISA JULGADA. QUESTÃO NÃO ESCLARECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Reconhecida omissão no acórdão recorrido, é o caso do retorno dos autos para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os juros de mora fixados na fase de conhecimento, sobre a alegada vigência do Código Civil de 2002 quando do julgamento e trânsito em julgado. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "devolução à origem para aplicar precedente qualificado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.