Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, com base no art. 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, a fim de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente nos autos da Ação Penal 0025630-34.2019.8.16.0014, em trâmite junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina/PR, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP).
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O STF HC 175.775 é citado por 140 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa