REsp 2.114.676/SP

Dispositivo

Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial, determinando ao Juízo de primeiro grau, no qual é processada a execução, a aplicação imediata da tese firmada para o Tema 677 dos Recursos repetitivos, após sua revisão em 19/10/2022, a fim de aferir a existência de saldo devedor, sob responsabilidade da parte executada, para a satisfação integral do crédito exequendo. Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA42740109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:50:25 Código de Controle do Documento: 40ecd51d-053b-4041-9fd0-cb77fd9bde96

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 677 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1820963 · 18/04/2024
• STJ REsp 2030958 · 29/05/2023
• STJ EREsp 1323199 · 13/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete