Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Execução Penal de Ribeirão Preto (Unidade Regional DEECRIM 6º RAJ) para processar a execução da pena, com a intimação do sentenciado para dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Determino a correção da autuação para que conste como juízo suscitado o Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6º RAJ de Ribeirão Preto/SP. Documento eletrônico VDA49009524 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 01/08/2025 09:23:08 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2025. Código de Controle do Documento: b344f8bd-f482-4574-b16b-fe217ba46d19 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Joel Ilan Paciornik Relator Documento eletrônico VDA49009524 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 01/08/2025 09:23:08 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2025. Código de Controle do Documento: b344f8bd-f482-4574-b16b-fe217ba46d19
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.