PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/SC

Ementa

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE O RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DE PERÍODO LABORADO NA CONDIÇÃO DE ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA/SEMINARISTA. AFETAÇÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA PARA FINS DE REVISÃO DA TESE FIRMADA SOB O TEMA 66 DESTA TNU. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 5007869-10.2020.4.04.7200.

Dispositivo

A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, sobrestar os autos na origem até o julgamento do processo nº 5007869-10.2020.4.04.7200.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 82 da CLT
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 55 da Lei 8.213/1991
• art. 108 da Lei 8.213/1991
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• Súmula 149 do STJ
• Tema 149 do STJ

Inteiro teor

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