EAREsp 2.088.324

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço dos embargos de divergência, indeferindo-os liminarmente, nos termos do art. 266-C do RISTJ. Documento eletrônico VDA35177856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 07/02/2023 18:51:19 Código de Controle do Documento: 8c967d87-5dd1-450d-bfa0-23e5bc2e204e Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2023. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA35177856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 07/02/2023 18:51:19 Código de Controle do Documento: 8c967d87-5dd1-450d-bfa0-23e5bc2e204e

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.088.324 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator