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STF, RE 180.312 embargos/PR: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 180.312 embargos/PR

Relator: Min. Celso de Mello
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 29/09/1995
Publicação: não informada
Resultado: Negado

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Dispositivo

Assim sendo, e tendo em consideração as razões expostas, nego seguimento, por incabíveís, aos presentes embargos de divergência.

Citações

Súmula 247 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 160007 · 20/04/2001
STF RE 144795 · 12/11/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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