Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Suzana não a autorizava a firmar contrato" É de se reconhecer ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando, opostos embargos de declaração, o Tribunal a quo persiste omisso não se pronunciando, de forma satisfatória, sobre pontos relevantes que lhes são expressamente remetidos nas contra-razões ou no arrazoado do recurso de apelação. A nulidade do julgamento, neste caso, depende da necessidade do órgão jurisdicional manifestar-se sobre as questões que lhes são devolvidas. In casu, a recorrente suscitou em sede de contra-razões a tese de que a continuidade do pagamento das parcelas do preço pactuado importa em expressa ratificação do ato jurídico, convalidando qualquer vício existente no contrato de figuração opcional. Essa tese revela-se importante ao desate da lide, haja vista, o valor do pagamento (R$ 28.640, 00) a que alega o recorrente vem sendo pago em parcelas sucessivas e mensais, já que foi cumprida a obrigação de divulgar anúncio da Rede Ferroviária Federal S/A na RIOLISTAS ASSINANTES. O Tribunal, mesmo instado a escoimar do julgado a indigitada omissão, rejeitou os embargos declaratórios opostos, reiterando o vício colimado. Há, pois, violação manifesta ao art. 535 do CPC. Forte em tais razões, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 557, §1.º- A, do CPC, para determinar que o eg. Tribunal a quo prossiga na esteira do devido processo legal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2001. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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O STJ REsp 335.104 é citado por 74 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.