Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 535 do STF (julgamento de 12/02/2009)
A questão do presente writ, a saber, a possibilidade de execução provisória da pena, é a mesma do HC 91.676, de minha relatoria, cujo julgamento foi afetado ao Tribunal Pleno. Determino, assim, com base no art. 21, XI, do RISTF, a remessa dos presentes autos para o Plenário, para julgamento conjunto com o mencionado habeas corpus.
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O STF HC 92.691 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa