AC 3.642 MC/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, nego seguimento à presente ação cautelar inominada (RI/STF, art. 21, § 1º), prejudicado o pedido liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 542 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 645127 · 15/08/2011
• STF RE 600568 · 02/10/2009
• STF RE 577297 · 07/08/2009
• STF Pet 1501 · 13/11/1998
• STF Pet 1189 · 06/12/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 346084 · citado 276 vezes nesse tema
• STF Pet 2891 · citado 164 vezes nesse tema
• STF Pet 2514 · citado 112 vezes nesse tema
• STF Pet 2466 · citado 111 vezes nesse tema
• STF Pet 2267 · citado 106 vezes nesse tema