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STF, RE 608.470/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 608.470/SP

Relator: Min. Celso de Mello
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 19/04/2012
Publicação: 03/05/2012
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 5º da CF
art. 102 da CF
art. 125 da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF Rcl 1701 · 28/04/2011
STF Rcl 2129 · 20/06/2003
STF Rcl 526 · 04/04/1997
STF ADI 1529 · 28/02/1997
STF Rcl 383 · 21/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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