Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DE VAGA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ESCOLHA MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS. VIOLAÇÃO DO ART. 93, II, C, DA CONSTITUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I – A aferição do merecimento é feita levando-se em conta diversos critérios, não apenas dados objetivos, mas também outros relativos à produtividade e presteza no exercício da jurisdição. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
Por essas razões, nego provimento ao agravo. 4 documento pode ser acessado no endereço eletrônico http:/Anww .stf.jus.briportal/autenticacao! sob o número 1554750. Sifremo SGuibunal Federal 37 PLENÁRIO voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello; licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ayres Britto. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27.10.2011. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Presentes à sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Luiz Tomimatsu Secretário STF 102.002
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