Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, com base em dados concretos que demonstram a periculosidade do representado e a necessidade de se evitar a reiteração delitiva, estando presentes as hipóteses legais necessárias à decretação da custódia cautelar, previstas no art. 312, do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de Mário Henrique Moura Lopes, Gabriel Freitas Moreira e Alaor Patrício Júnior, considerando a necessidade de resguardar a ordem pública, por conveniência da instrução processual e garantia da aplicação da lei penal, inaplicáveis à espécie as medidas cautelares diversas da prisão, por se mostrarem insuficientes para o fim pretendido. […] (fls. 21/23) Efetuado pedido de revogação da prisão preventiva, este restou indeferido. (fls. 24/26) Destarte, percebe-se que o douto magistrado a quo fundamentou suficientemente a imposição da medida extrema, em conexão com a realidade do expediente policial apresentado e às peculiaridades do caso concreto, visto que manifesta a necessidade de se garantir a ordem pública, em virtude da periculosidade do acusado, evidenciada pela gravidade concreta dos crimes e pelo risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente é acusado de integrar organização criminosa e segundo o magistrado a quo, “possui antecedentes maculados, pois já foi condenado por crime de associação para o tráfico, conforme documento de págs. 334/335.” (fl. 22) […]
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Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.