Rcl 41.332/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 988 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1.030 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 41.332 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 40271 · 06/05/2020
• STF RE 593068 · 22/03/2019
• STF Rcl 26780 · 02/04/2018
• STF Rcl 26633 · 23/05/2017
• STF Rcl 21445 · 10/05/2017
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 26093 · 06/02/2017
• STF Rcl 24911 · 31/08/2016
• STF Rcl 11217 · 18/02/2014
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF RE 642682 · 27/04/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema