Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE ANIMAIS. FALHA NA REDE ELÉTRICA. EMBARGOS OPOSTOS PELA CONCESSIONÁRIA. ALEGADO ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSIDERADA ABRANGIDA. EMBARGOS REJEITADOS. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão embargada, que examinou de forma completa o conjunto probatório e concluiu pela responsabilidade da concessionária. O laudo veterinário, aliado às fotografias e depoimentos, foi devidamente valorado. A concessionária não apresentou contraprova técnica nem requereu perícia judicial. Embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida. Consideram-se prequestionados os dispositivos legais indicados. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO:
Embargos rejeitados
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.