Apelação Cível 3001058-47.2023.8.06.0160

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso de apelação para negar-lhe provimento, restando não conhecida a remessa necessária, nos termos do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso de apelação para negar-lhe provimento, restando não conhecida a remessa necessária, nos termos do(a) eminente Relator(a)

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 496 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 524 do CPC
• art. 24 da Lei 667/1969
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• art. 1º da Lei 9.873/1999
• Súmula 211 do STJ
• Tema 1.086 do STJ
• Tema 905 do STJ

Inteiro teor

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