Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do alínea "a", do RISTJ. art. 34, inciso XVIII, Julgo prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA54033247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 10/02/2026 12:40:23 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de Controle do Documento: 6c53cf65-0923-4e60-9ec6-9a904e50671e
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.