REsp 1.974.723/SC

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial de fls. 435/457 (e-STJ) e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que aprecie a reconvenção proposta pela parte ora recorrente no que concerne ao pedido de indenização por danos morais. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41771753 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/05/2024 10:34:33 Código de Controle do Documento: ffbc46e0-a063-49ff-a717-80806db19c99

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 343 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 315 do CPC/1973
• art. 317 do CPC/1973
• art. 29 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 911/1969
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.974.723 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1785320 · 09/11/2023
• STJ REsp 2076127 · 15/09/2023
• STJ AREsp 1109022 · 18/12/2018
• STJ REsp 1250182 · 23/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete