Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
CRIMINAL. HC. NULIDADE. FALTA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO JULGADOR MONOCRÁTICO. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS. PERÍCIA QUE NÃO SE MOSTRA, EM PRINCÍPIO, INDISPENSÁVEL. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. APELAÇÃO CRIMINAL JÁ INTERPOSTA E PENDENTE DE APRECIAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, SE FOR O CASO. ORDEM DENEGADA. I. Mesmo que a perícia constitua um dos meios para o esclarecimento dos fatos, o Julgador não estará vinculado as suas respectivas conclusões. II. O Juiz tem liberdade na formação de sua convicção, sendo que, na hipótese, já houve condenação com base em outros elementos dos autos. III. Ressalva de que os depoimentos das testemunhas foram todos no sentido de que o paciente encontrava-se no local do crime, quando esse ocorreu. IV. Não se mostra, em princípio, indispensável a realização da perícia da bicicleta, até porque tal diligência não parece recair sobre circunstância ou situação relevante para o processo. V. O meio eleito não se presta para a análise de matéria probatória, como quer a impetração. VI. Tendo havido a interposição de recurso de apelação defensivo, ainda pendente de julgamento, se poderá proceder a uma análise aprofundada do conjunto probatório ? ocasião em que se converterá, se for o caso, o feito em diligência para a realização da prova técnica. VII. Ordem denegada.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem. "Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. SUSTENTOU ORALMENTE: DR. HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA (P/ PACTE)
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.