RE no RMS 53.291

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. TEMA 318/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Tema 318 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RMS 53.291 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 837311 · citado 3.047 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 2.644 vezes nesse tema
• STJ RMS 47861 · citado 1.438 vezes nesse tema
• STJ REsp 1319510 · citado 290 vezes nesse tema
• STF RE 632853 · citado 450 vezes nesse tema