RE nos EAREsp 2.163.845/MS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 2º do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 798 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 2522856 · 09/01/2025
• STF HC 240886 · 14/06/2024
• STF HC 240683 · 09/05/2024
• STJ EAREsp 2387023 · 24/04/2024
• STJ EAREsp 1356514 · 05/03/2024
• STF HC 236778 · 02/02/2024
• STJ EAREsp 1676587 · 18/08/2023
• STJ AREsp 2267787 · 18/04/2023
• STJ AREsp 1792396 · 27/08/2021
• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STJ AREsp 1793976 · 07/04/2021
• STJ AREsp 1698961 · 23/06/2020
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STJ EREsp 1222031 · 28/09/2012
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema

Gabinete do relator