Abrindo a decisão
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TRT2 · Acórdão
Justiça Gratuita. A juntada de declaração de hipossuficiência financeira pelo trabalhador, à míngua de prova em sentido contrário pela ré, justifica o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, como estabelece o artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT. Aplicável à hipótese o Tema vinculante 21 do C.Tribunal Superior do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER de ambos os recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença de primeiro grau
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15ª Turma · TRT2
Composição: Maria Inês Ré Soriano (presidente); Maria Cristina Christianini Trentini; Marina Junqueira Netto de Azevedo Barros; Marta Natalina Fedel; Heloísa Menegaz Loyola (convocado).
Secretaria: Secretaria da 15ª Turma
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.