Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente a reclamação para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no mandado de segurança nº 2008.0001.002944-0.
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O STF Rcl 7.048 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa