MC 6.244/RJ

Dispositivo

Pelo exposto, indefiro a liminar e a própria cautelar. P.I. Brasília, 24 de março de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator

Citações

• art. 1.092 do CC
• art. 42 do CDC
• art. 71 do CDC

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Pet 1189 · citado 66 vezes nesse tema
• STJ Rcl 727 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1047117 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ Pet 2466 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ Pet 2498 · citado 18 vezes nesse tema