Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, e tendo em consideração a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria versada nesta decisão, nego provimento ao presente recurso ordinário. Devolvam-se, ao E. Superior Tribunal de Justiça, os presentes autos, uma vez transitada em julgado esta decisão.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RMS 23.443 é citado por 115 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa