Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração. Prêmio de Incentivo Especial e Adicional de Desempenho da Saúde. Empregado público celetista do Hospital das Clínicas. Acórdão que examinou expressamente a condição funcional da parte, o alcance das normas de regência, a Súmula Vinculante nº 37 e a distinção em relação ao PUIL referente ao adicional de insalubridade. Ausência de omissão capaz de modificar o resultado. Conveniência de esclarecimento quanto à distinção entre emprego e cargo público e ao PUIL relativo à sexta parte. Reflexos sobre adicionais temporais que pressupõem a existência de direito próprio à respectiva vantagem, sem reconhecimento autônomo pelo acórdão. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
Embargos acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Silvio José Pinheiro dos Santos
Composição: Silvio José Pinheiro dos Santos (presidente); Jairo Sampaio Incane Filho; Marcelo Sergio; Mauricio Tini Garcia; Carlos Eduardo Xavier Brito (suplente); Fábio Aguiar Munhoz Soares (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Marcelo Sergio
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.