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TJBA · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS (ART. 561, CPC). TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 - Apelação Cível (ID. 85002669) interposta contra sentença (ID. 85002565) que julgou improcedente Ação de Manutenção de Posse. 2 - A Autora, ora Apelante, alegou ser possuidora da "Fazenda Alto Bonito" e que o Réu, Apelado, praticou turbação ao "retirar areia em frente à casa construída na propriedade" e ameaçar "construir uma cerca no local" . A sentença afastou a pretensão por ausência de prova da turbação . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório é suficiente para comprovar a alegada turbação possessória (art. 561, II, CPC), a justificar a reforma da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 4 - Em ações possessórias, incumbe ao autor provar cumulativamente os requisitos do art. 561 do CPC, incluindo a turbação ou o esbulho praticado pelo réu . 5 - O Juízo a quo, pautado pelo princípio da imediação, concluiu que as testemunhas arroladas pela autora "não descreveram, concretamente, os atos de esbulho ou turbação". 6 - A Apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, I, CPC), pois a prova oral mostrou-se frágil e insuficiente para demonstrar a alegada agressão possessória na área específica objeto da lide. 7 - Ausente a comprovação de um dos requisitos legais (a turbação), a manutenção da improcedência do pedido é medida que se impõe. IV. DISPOSITIVO 8 - Recurso a que se nega provimento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 11, 373, I, e 561, II.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.