Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, . denego a segurança Custas, na forma da lei, observada a concessão da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 /STJ e do art. 25 da Lei 12.016/2009. Intimem-se. Brasília, . 11 de setembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA50432018 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 12/09/2025 09:42:28 Publicação no DJEN/CNJ de 16/09/2025. Código de Controle do Documento: 99f7c740-c91a-4966-9f14-528c9ef645ae
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Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.