AgInt no REsp 1.479.643/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial do Particular. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

Citações

• art. 105 da CF
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 11 da Lei 7.289/1984
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 686 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 868409 · 13/05/2016
• STJ RMS 43362 · 03/11/2015
• STJ RMS 37636 · 26/08/2015
• STJ REsp 1404261 · 16/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1120356 · citado 736 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 342 vezes nesse tema
• STF RE 837311 · citado 236 vezes nesse tema
• STJ REsp 1360762 · citado 239 vezes nesse tema
• STJ AREsp 406332 · citado 236 vezes nesse tema