Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Ante o exposto, nego seguimento à reclamação (art. 38 da Lei 8.038/1990 e arts. 21, § 1º e 161, par. ún. do RISTF). Fica prejudicado o exame da medida liminar pleiteada (art. 21, IX do RISTF).
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O STF Rcl 14.889 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa