Apelação 8002632-25.2023.8.05.0038

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1.ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Apelo, para ANULAR o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, a fim de submeter ANTÔNIO ALA SILVA DE ANDRADE a novo julgamento, tudo a teor do voto da Relatora

Citações

• art. 121 do CP
• art. 593 do CPP

Inteiro teor

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