Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUIZ FEDERAL DA 4A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CUIABÁ - SJ /MT. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília, . 08 de maio de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA47326588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 08/05/2025 18:43:57 Publicação no DJEN/CNJ de 12/05/2025. Código de Controle do Documento: fe5c5fcd-bb2f-447c-9cda-8c6914ee1885
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.