Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Acidente de trânsito com vítima fatal. Colisão entre automóvel e motocicleta durante manobra de conversão à esquerda. Invasão da contramão de direção comprovada por laudo pericial. Responsabilidade subjetiva do condutor do veículo configurada. Pedido de pensionamento mensal pelos genitores. Indeferimento mantido diante da ausência de prova de dependência econômica e percepção de benefício previdenciário de valor substancial. Danos morais fixados em R$ 120.000,00 para cada autor. Manutenção do "quantum" ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Seguro facultativo com coberturas individualizadas. Limitação da responsabilidade da seguradora ao valor específico da apólice para danos morais. Dedução do seguro DPVAT. Admissibilidade nos termos da Súmula 246 do STJ. Discussão sobre culpa, valor da indenização, pensionamento e limites da cobertura securitária. Sentença mantida. RECURSOS DE APELAÇÃO e ADESIVO NÃO PROVIDOS.
RECURSOS DE APELAÇÃO e ADESIVO NÃO PROVIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
27ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Rogério Murillo Pereira Cimino
Composição: Rogério Murillo Pereira Cimino (presidente); Daise Fajardo Nogueira Jacot; Dario Gayoso Júnior; Grakiton Satiro Aragão; Luís Roberto Reuter Torro; Alfredo Attié Júnior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) Grakiton Satiro Aragão · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.