Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, c/c o ambos do art. 21 art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA53605250 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 14/01/2026 13:59:51 Publicação no DJEN/CNJ de 16/01/2026. Código de Controle do Documento: a044de9d-5159-478a-8bc3-12b72ba10db6 Brasília, . 14 de janeiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53605250 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 14/01/2026 13:59:51 Publicação no DJEN/CNJ de 16/01/2026. Código de Controle do Documento: a044de9d-5159-478a-8bc3-12b72ba10db6
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.