Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência, com fundamento no artigo 21-E, inciso V, e no artigo 266-C, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de outubro de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA51920152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 31/10/2025 16:20:55 Publicação no DJEN/CNJ de 05/11/2025. Código de Controle do Documento: fd940311-fa2f-4dbf-947c-fac81ae3effd
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O STJ EAREsp 2.486.330 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.