EDcl no AgInt no AREsp 783.712/SP

Dispositivo

Ante o exposto, acolhem-se os Embargos de Declaração do Particular a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 606/607 e conhecer do Agravo para negar seguimento ao seu Recurso Especial. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 15 de abril de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

Citações

• art. 736 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 736 do CPC/1973
• art. 16 da Lei 6.830/1980
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1377019 · 25/09/2018
• STJ REsp 1699802 · 24/05/2018
• STJ REsp 1732610 · 08/05/2018
• STJ REsp 1676138 · 09/10/2017
• STJ REsp 1583323 · 03/10/2016
• STJ REsp 1272827 · 31/05/2013
• STJ REsp 1127815 · 14/12/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 614 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 487 vezes nesse tema
• STJ EREsp 327043 · citado 304 vezes nesse tema
• STJ REsp 1002932 · citado 277 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 275 vezes nesse tema