RE 532.085/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 693244 · 16/05/2008
• STF RE 539593 · 17/08/2007
• STF RE 524206 · 15/06/2007
• STF AI 558254 · 13/04/2007
• STF AI 554630 · 16/12/2005
• STF AI 502004 · 04/11/2005
• STF RE 421177 · 03/12/2004
• STF RE 320440 · 06/12/2002
• STF AI 375124 · 28/06/2002
• STF AI 357834 · 12/04/2002
• STF AI 255654 · 08/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema