ARE 808.034 AgR/RJ

Dispositivo

Isso posto, não conheço do presente agravo.

Citações

• art. 4º da Lei 9.800/1999

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 662218 · 28/03/2012
• STF AI 697928 · 21/03/2011
• STF AI 490561 · 16/04/2010
• STF AI 502319 · 07/08/2009
• STF AI 403731 · 28/04/2006
• STF AI 537934 · 19/08/2005
• STF RE 400574 · 02/08/2005
• STF AI 531866 · 01/07/2005
• STF AI 351202 · 28/06/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema