HC 1.080.678/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Documento eletrônico VDA55228927 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/03/2026 20:53:54 Publicação no DJEN/CNJ de 25/03/2026. Código de Controle do Documento: 990057bb-af6a-4c9b-99ac-2b1153a540de Intimem-se. Brasília, . 20 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55228927 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/03/2026 20:53:54 Publicação no DJEN/CNJ de 25/03/2026. Código de Controle do Documento: 990057bb-af6a-4c9b-99ac-2b1153a540de

Citações

• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 35 do CP
• art. 40 do CP
• art. 61 do CP
• art. 62 do CP
• art. 69 do CP
• art. 155 do CPP
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 157 da Lei 10.826/2003
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2219774 · 13/06/2024

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Gabinete do relator